Informação aos estudantes em mobilidade Erasmus+ e Bolseiros

A Embaixada de Portugal em Copenhaga partilha com a comunidade de estudantes em mobilidade Erasmus+ a seguinte informação, transmitida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os mecanismos e apoios sociais a que os estudantes Erasmus+ podem recorrer, na sequência da situação provocada pela pandemia de COVID-19:

I. Interrupção de mobilidades Erasmus+

No quadro de combate à atual pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19 encontram-se em vigor importantes medidas de contenção em Portugal, e em diversos outros países participantes no Programa Erasmus+, desaconselhando-se em particular a deslocação ou circulação internacional enquanto as mesmas vigorarem.

No respeito pelas medidas de contenção implementadas a nível nacional, a Comissão Europeia, na qualidade de entidade máxima de gestão do Programa Erasmus+, transmitiu às Agências Nacionais que implementam o Programa um conjunto de orientações visando a maior flexibilização das atividades de mobilidade financiadas enquanto as referidas medidas se encontrarem em curso.

Assim, os estudantes podem interromper a sua mobilidade invocando a cláusula de força maior, conforme indicado na informação constante da página de internet da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (aqui). Neste caso, os estudantes poderão solicitar o reembolso de despesas adicionais em que incorram, devendo para o efeito contactar a sua instituição de ensino superior para informação acerca dos procedimentos a observar para posterior avaliação das condições de elegibilidade do reembolso.

De acordo com as normas indicadas pela Comissão Europeia, fica igualmente garantida a possibilidade de conclusão da mobilidade no espaço de 12 meses.

Os estudantes ainda em mobilidade devem registar-se na seguinte ligação, para informação às autoridades consulares da sua situação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante

II. Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior

  • Complemento para estudantes bolseiros que se encontrem em mobilidade

Aos estudantes bolseiros em mobilidade é atribuído um complemento mensal adicional à bolsa de estudo que recebem, enquanto a mobilidade estiver em curso.

  • Auxílios de emergência e reanálises

O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior contempla alguns mecanismos nos quais poderão ser enquadradas as situações excecionais decorrentes das atuais circunstâncias, cuja aplicação é da competência das instituições de ensino superior, nomeadamente a reanálise ao abrigo do artigo 32.º, motivada pela alteração da situação económica do agregado familiar, e a atribuição de auxílios de emergência (artigo 22.º).

Os auxílios de emergência poderão ser atribuídos em situações excecionais e de emergência, resultantes de uma situação económica especialmente grave. Estes auxílios poderão constituir-se como um complemento excecional da bolsa de estudo já atribuída, ou como um apoio excecional a estudantes não bolseiros no quadro de um requerimento de atribuição de bolsa de estudo e antes da decisão sobre o mesmo.

O valor do auxílio a atribuir dependerá da gravidade da situação, sendo o valor máximo a atribuir três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS 2019 = 435,76€).

  • Prorrogação do prazo candidatura a bolsa de estudo

A Direção-Geral do Ensino Superior continua a aceitar solicitações para atribuição de bolsas de estudo em caso de alteração significativa da situação económica do agregado familiar no decurso deste ano letivo.

Neste contexto, foi alargado

https://www.copenhaga.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/informacao-aos-estudantes-em-mobilidade-erasmus-e-bolseiros